O que é supressão vegetal?


Quando falamos em supressão vegetal estamos nos referindo, de forma simples, a retirada de uma parcela da vegetação de um ambiente natural para que esse ambiente seja destinado a diversos outros usos.

Em termos legais, supressão vegetal se refere a retirada da vegetação natural para a implantação e desenvolvimento de atividades humanas. Assim, podemos citar como exemplos a instalação de casas e cidades, indústrias, estradas e sistemas de produção.


A supressão vegetal está, geralmente, associada a um processo de licenciamento ambiental. Isso por que o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), além de apresentar diretrizes para a proteção da vegetação nativa, estabelece a possibilidade de uso alternativo do solo, sendo prevista a substituição da vegetação nativa para utilização da área para outras atividades. Dessa forma, a implantação de atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos, construção de estradas ou outras formas de ocupação humana são enquadradas como atividades de uso alternativo do solo.


No território brasileiro a vegetação nativa possui diferentes formações influenciadas pelos biomas em que estão localizadas. São seis os biomas brasileiros: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampas.


Vegetação nativa se refere às espécies vegetais que ocorrem naturalmente num bioma ou país. Podemos citar o pau-brasil, o babaçu e o cajueiro como espécies nativas do território brasileiro.


Embora previsto em lei, a supressão da vegetação nativa só pode ser realizada após emissão de autorização pelo órgão ambiental através da Autorização para Supressão Vegetal (ASV). Esta autorização é parte do processo de licenciamento ambiental e, portanto, também possui condicionantes específicas.

A supressão vegetal requer ainda a elaboração de um plano de trabalho de flora para levantamento das espécies vegetais, documentos da propriedade em que será realizada a supressão, além de outros documentos solicitados no processo de licenciamento. Além disso, o estudo ambiental deve apresentar também um levantamento da fauna associada à vegetação, de modo a desenvolver um programa para afugentamento, monitoramento e resgate dos animais em caso de acidentes durante o processo de supressão vegetal.


Abaixo estão listados alguns dos documentos que são solicitados nos processos de solicitação de ASV:


  • Documentação do imóvel: Certidão de uso e ocupação do solo, matrícula do imóvel, localização, registro fotográfico, caracterização e localização geográfica do imóvel (georreferenciamento), anuência do proprietário do imóvel onde ocorrerão as intervenções, Cadastro Ambiental Rural (CAR);

  • Estudo ambiental contendo a caracterização da vegetação presente na região e na área de intervenção (detalhamento de interferência em Áreas de Preservação Permanente - APP, em fragmentos de vegetação nativa), apresentação de tabelas do levantamento florestal e levantamento da fauna que utiliza a área;

  • Identificação de Unidade de Conservação e/ou Zona de Amortecimento na área do imóvel;

  • Descrição detalhada da atividade a ser desenvolvida na área;

  • Identificação de legislação municipal referente ao corte de árvores isoladas, supressão de fragmentos de vegetação e intervenção em APP;

  • Apresentação de proposta de controle e mitigação de impactos ambientais e de compensação pela supressão vegetal, com base no disposto na legislação vigente;

  • Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA e documentação individual do empreendedor e do responsável pela elaboração e execução do projeto.


Outros documentos podem ser solicitados no processo de aquisição da ASV pois se trata de um processo complexo visto como um dos maiores custos socioambientais pelas empresas. Assim como outros documentos, existem diversas leis que estão envolvidas ao tema supressão vegetal. Podemos ainda destacar que a supressão vegetal pode resultar em diversos benefícios como a obtenção de produtos florestais, como madeira e carvão, para os quais é necessário informar sua origem e os responsáveis, através do Sinaflor. O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foi instituído pela Instrução Normativa n° 21/2014 e funciona como um instrumento para o controle da origem de produtos ou subprodutos florestais.


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Elaborado por: Rafaela Brito

Revisado por: Gilsilene Choplin

 

Referências


BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: nov. 2020.


BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis. Instrução Normativa nº 6, de 7 de abril de 2009. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0006-070409.PDF. Acesso em: nov. 2020.


BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis. Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2014&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=140. Acesso em: nov. 2020.


BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Painel Legislação Ambiental. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOWZhZDk1M2MtZDYwNi00NWY2LWFlMTAtMThiOTg3NmRkMTBkIiwidCI6IjM5NTdhMzY3LTZkMzgtNGMxZi1hNGJhLTMzZThmM2M1NTBlNyJ9. Acesso em: nov. 2020.

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